Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao controle e à fiscalização do uso de mercúrio.
O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio.
O IBAMA poderá realizar, no prazo de até trinta dias úteis, vistorias e atos de fiscalização para conferência do estoque individual e condições de armazenamento do mercúrio.
Resolução comentada
O prazo de trinta dias úteis para vistoria não consta da norma.
A norma de controle do mercúrio permite ao IBAMA realizar vistorias e atos de fiscalização para conferir estoque e armazenamento, mas sem a limitação de um prazo de trinta dias úteis. A afirmativa acrescenta um prazo restritivo que não consta da regra, o que a torna errada.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque inclui um limite temporal que não existe. Errado (gabarito): correto.
Referência: Norma do IBAMA sobre controle e fiscalização do mercúrio metálico (IN IBAMA sobre mercúrio).
Resolução comentada do VaiConcursos.