Questão 78 — Decreto Estadual n.º 47.133/2023 (AM) (Direito Administrativo) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Administrativo Decreto Estadual n.º 47.133/2023 (AM)

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Administração

Gabarito disponível

Com base no disposto no Decreto estadual n.º 47.133/2023, é correto afirmar que uma das atribuições do Centro de Serviços Compartilhados, no âmbito do Poder Executivo do estado do Amazonas, é

Selecione uma alternativa A) realizar o pagamento direto aos fornecedores após a liquidação da despesa pelo órgão. B) elaborar o estudo técnico preliminar de todas as contratações diretas dos órgãos. C) nomear os gestores e fiscais de contrato de cada secretaria de Estado. D) realizar a fiscalização direta da execução de todos os contratos administrativos setoriais. E) exercer o poder decisório sobre pedidos de inscrição no registro cadastral de fornecedores.

Resolução comentada

O Centro de Serviços Compartilhados decide sobre inscrição no registro cadastral.

Conforme o gabarito, entre as atribuições do Centro de Serviços Compartilhados está o poder decisório sobre pedidos de inscrição no registro cadastral de fornecedores, atividade centralizada de gestão de cadastro.

Análise das alternativas

A) O pagamento é feito pelo órgão executor/área financeira, não pelo Centro. B) O ETP é elaborado pelo órgão demandante. C) A designação de gestores e fiscais cabe a cada órgão. D) A fiscalização dos contratos é descentralizada, a cargo de cada órgão.

Referência: Decreto Estadual (AM) n.º 47.133/2023.

Resolução comentada do VaiConcursos.