Gabarito disponível
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Apenas os itens II e III estão certos.
O item II reproduz a regra de competência municipal para impacto local, conforme tipologia definida pelo conselho estadual de meio ambiente. No item III, os instrumentos de cooperação listados (consórcios públicos, convênios, acordos de cooperação técnica) estão previstos na LC 140/2011. O item I é errado porque o licenciamento em terras indígenas compete à União.
Análise das alternativas
A) e E) Erradas: tratam o item I como certo, mas o licenciamento em terras indígenas é da União, não dos estados. B) Errada: o item III também está certo. C) Errada: o item II também está certo.
Referência: Lei Complementar n.º 140/2011.
Resolução comentada do VaiConcursos.