Gabarito disponível
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, julgue os itens a seguir.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Municípios licenciam impacto local, e há instrumentos de cooperação; terras indígenas não são competência estadual.
O item II reproduz a competência municipal para empreendimentos de impacto local, conforme tipologia definida pelo conselho estadual, e o item III cita corretamente os instrumentos de cooperação (consórcios, convênios, acordos). O item I é errado porque o licenciamento em terras indígenas compete à União.
Análise das alternativas
A) e E) Erradas: o item I é errado, pois a competência é da União. B) Errada: o item III também está certo. C) Errada: o item II também está certo.
Referência: Lei Complementar n.º 140/2011, arts. 7º, 8º, 9º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.