Gabarito disponível
I Compete aos estados promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas localizadas em seu território.
II Compete aos municípios promover o licenciamento ambiental de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
III Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos instrumentos de cooperação de consórcios públicos, convênios e acordo de cooperação técnica.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os itens II e III estão corretos. O licenciamento em terras indígenas é da União, não dos estados.
O item II reproduz a competência municipal para licenciar empreendimentos de impacto local, conforme tipologia definida pelo conselho estadual de meio ambiente. O item III também está certo, pois a LC 140/2011 prevê consórcios públicos, convênios e acordos de cooperação técnica como instrumentos de cooperação. O item I está errado porque o licenciamento de empreendimentos em terras indígenas compete à União.
Análise das alternativas
A, B, C e E) Erradas: cada uma conta como certo o item I ou deixa de contar algum dos itens II e III como certo. D) Correta.
Referência: Lei Complementar n.º 140/2011, arts. 4º, 7º, 8º e 9º.
Resolução comentada do VaiConcursos.