Questão 76 — Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (Direito Ambiental) — Cebraspe · Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) 2026

Direito Ambiental Política Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas

Cebraspe 2026 Superior

Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) · Analista Ambiental – Especialidade: Geologia

Gabarito disponível

Assinale a opção correta acerca dos recursos hídricos, com base nas disposições da Lei estadual n.º 7.910/2025 e do Decreto estadual n.º 28.678/2009.

Selecione uma alternativa A) As diretrizes para a fiscalização ambiental e de recursos hídricos determinam que operações estratégicas de grande escala devem focar prioritariamente infrações de menor potencial ofensivo, visando ao caráter educativo imediato. B) Escavações, sondagens ou obras de engenharia para lavra mineral que atingirem águas subterrâneas devem receber tratamento idêntico a poço abandonado, de forma a proteger os aquíferos. C) É vedada a celebração de convênios, parcerias ou cooperação técnica com instituições privadas para a otimização da fiscalização dos recursos hídricos, devendo a atividade ser exercida exclusivamente por órgãos estatais. D) A política estadual de fiscalização estabelece que o monitoramento por tecnologias remotas deve ser incentivado prioritariamente em áreas urbanas, sendo vedado o seu uso em bacias hidrográficas e ecossistemas sensíveis para não comprometer o sigilo das investigações. E) A zona de influência de um poço é tecnicamente definida como a área de recarga delimitada pelas linhas de fluxo convergentes, onde a infiltração direta é o principal mecanismo de realimentação do sistema.

Resolução comentada

Escavação que atinge águas subterrâneas recebe tratamento igual ao de poço abandonado.

Conforme o gabarito oficial, obras de engenharia, sondagens ou escavações para lavra mineral que atinjam águas subterrâneas devem ser tratadas como poço abandonado, para proteger os aquíferos.

Análise das alternativas

A) Errada: as operações estratégicas priorizam infrações de maior gravidade. C) Errada: convênios e cooperação técnica são admitidos. D) Errada: o monitoramento remoto é incentivado também em bacias e ecossistemas sensíveis. E) Errada: a descrição corresponde à área de recarga, e não à zona de influência do poço.

Referência: Lei estadual (AM) n.º 7.910/2025 e Decreto estadual (AM) n.º 28.678/2009.

Resolução comentada do VaiConcursos.