Gabarito disponível
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue os itens a seguir.
A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo.
A estrutura programática do PPA deve contemplar a vinculação obrigatória de programas e ações orçamentárias aos objetivos estratégicos da administração pública, sendo vedada a inclusão de despesas operacionais que não tenham caráter continuado ou relação direta com investimentos de médio e longo prazo.
Resolução comentada
Item considerado correto pelo gabarito oficial.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Por isso, seus programas se vinculam a objetivos estratégicos. O gabarito oficial considera o item correto.
Análise das alternativas
A) Certa: conforme o gabarito oficial, que se apoia no art. 165, § 1º, da CF. B) Errada: contraria o gabarito.
Referência: CF/88, art. 165, § 1º
Resolução comentada do VaiConcursos.