Gabarito disponível
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue os itens a seguir.
A LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede que qualquer modificação não prevista em seu conteúdo seja efetuada na LOA.
A LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede que qualquer modificação não prevista em seu conteúdo seja efetuada na LOA.
Resolução comentada
A LDO não detalha todas as despesas e receitas, e a LOA pode ser modificada.
Quem detalha receitas e despesas para o exercício é a LOA. A LDO traz metas e prioridades, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre alterações na legislação tributária, sem detalhar todas as despesas. Também não há impedimento absoluto a modificações na LOA, que admite créditos adicionais e emendas dentro dos limites legais.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui à LDO função da LOA e cria uma vedação inexistente. B) Certa: o item está errado.
Referência: CF/88, art. 165, §§ 2º e 5º
Resolução comentada do VaiConcursos.