Gabarito disponível
Com base nas normas vigentes e na teoria acerca do orçamento público no Brasil, dos princípios orçamentários e do plano plurianual (PPA), julgue os itens que se seguem.
Suponha que, ao planejar a implementação de um programa nacional de desenvolvimento sustentável com duração prevista de 10 anos, o governo federal tenha determinado que as ações do programa sejam elaboradas em consonância com o PPA vigente. Nesse caso, a decisão do governo atende ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos planos e programas nacionais.
Suponha que, ao planejar a implementação de um programa nacional de desenvolvimento sustentável com duração prevista de 10 anos, o governo federal tenha determinado que as ações do programa sejam elaboradas em consonância com o PPA vigente. Nesse caso, a decisão do governo atende ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos planos e programas nacionais.
Resolução comentada
Planos e programas nacionais devem ser elaborados em consonância com o PPA.
A Constituição determina que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o plano plurianual. Por isso, a decisão do governo de alinhar as ações do programa ao PPA vigente atende ao texto constitucional, ainda que o programa dure dez anos.
Análise das alternativas
A (Certo) está correta. B (Errado) está incorreta porque a exigência constitucional de consonância com o PPA vale para os planos e programas nacionais.
Referência: CF/1988, art. 165, § 4º
Resolução comentada do VaiConcursos.