Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os próximos itens, relativos ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
Devido à natureza jurídica de direito privado de uma empresa estatal dependente, seus programas e suas ações não podem ser incluídos diretamente no PPA da União, devendo eles constar apenas do planejamento estratégico interno da empresa.
Julgue os próximos itens, relativos ao PPA e a sua relação com as atividades de planejamento de uma empresa estatal dependente.
Devido à natureza jurídica de direito privado de uma empresa estatal dependente, seus programas e suas ações não podem ser incluídos diretamente no PPA da União, devendo eles constar apenas do planejamento estratégico interno da empresa.
Resolução comentada
A estatal dependente pode ter programas e ações no PPA da União.
A estatal dependente recebe recursos do Tesouro e integra o orçamento fiscal e da seguridade. Seus programas e ações podem, portanto, constar do PPA, que abrange a administração pública federal. A natureza de direito privado não impede essa inclusão.
Análise das alternativas
Certo: afirma uma vedação que não existe. Errado: correta.
Referência: CF/88, art. 165, § 1º; LRF, art. 2º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.