Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor.
As receitas recebidas de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado e que não impliquem em contraprestação direta de bens ou serviços ao transferidor constituem, para o ente recebedor, receitas de transferências, as quais serão correntes ou de capital, a depender da destinação que deverá ser dada neste ente recebedor.
Resolução comentada
Transferências são correntes ou de capital conforme a destinação no ente recebedor.
As transferências são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado sem contraprestação direta de bens ou serviços. Para o ente recebedor, elas são correntes quando destinadas a despesas correntes e de capital quando destinadas a despesas de capital. O item descreve corretamente essa classificação.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o art. 11 da Lei 4.320/1964. Errado: seria incorreto, pois a classificação depende da destinação dada pelo recebedor.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11, §§1º e 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.