Gabarito disponível
Considerando as classificações orçamentárias e a estrutura da receita e da despesa pública, julgue os próximos itens, com base no disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) bem como na Lei n.º 4.320/1964, no que couber.
Recursos de convênio internacional para o financiamento de programa de intercâmbio de servidores, com custeio de passagens, diárias e hospedagem, devem ser classificados como “receita corrente”, na categoria “transferências correntes”, pois financiarão despesas correntes.
Recursos de convênio internacional para o financiamento de programa de intercâmbio de servidores, com custeio de passagens, diárias e hospedagem, devem ser classificados como “receita corrente”, na categoria “transferências correntes”, pois financiarão despesas correntes.
Resolução comentada
Convênio para financiar despesas correntes gera receita de transferências correntes.
Pelo MCASP, as transferências correntes são recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, inclusive do exterior, destinados a atender despesas correntes. Como o intercâmbio financia passagens, diárias e hospedagem, a receita é corrente.
Análise das alternativas
A) Correta: aplica o critério da finalidade (despesa corrente). B) Errada: nega essa classificação.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11; MCASP
Resolução comentada do VaiConcursos.