Gabarito disponível
A respeito da receita e da despesa pública, julgue os itens subsequentes.
O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
O superávit do orçamento corrente compõe as receitas correntes do governo e deve ser destinado exclusivamente ao pagamento dos juros da dívida pública.
Resolução comentada
O superávit corrente não é receita corrente e financia despesas de capital, não só juros.
O superávit do orçamento corrente (poupança em conta corrente) é a diferença positiva entre receitas e despesas correntes. Ele não compõe as receitas correntes e é destinado a financiar despesas de capital. Não há destinação exclusiva ao pagamento de juros.
Análise das alternativas
A) Certo: errado, porque o item atribui destinação exclusiva inexistente e trata o superávit como receita. B) Errado: é a opção correta, já que o item está incorreto.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 11 e art. 12; doutrina de finanças públicas.
Resolução comentada do VaiConcursos.