Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, referentes à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
O recolhimento da receita orçamentária deve observar o princípio da unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas especiais.
Resolução comentada
Princípio da unidade de tesouraria e vedação a caixas especiais.
O recolhimento de todas as receitas obedece estritamente ao princípio da unidade de tesouraria. Qualquer fragmentação para criar caixas especiais é vedada. O item reproduz a Lei 4.320/1964.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o art. 56 da Lei 4.320/1964. Errado: seria incorreto, pois a vedação é expressa.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 56
Resolução comentada do VaiConcursos.