Gabarito disponível
No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue os itens subsequentes.
O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contratante.
O gestor de contrato de obra ou serviço pode postergar a execução do objeto contratual em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contratante.
Resolução comentada
Vedada a postergação da execução do contrato por posse de novo titular.
A Lei 14.133/2021 veda ao gestor postergar a execução de obra ou serviço em razão da posse de novo titular no órgão ou na entidade contratante. O objetivo é preservar a continuidade e a eficiência da execução contratual diante da troca de gestão.
Análise das alternativas
Certo: seria incorreto, pois a lei proíbe a postergação. Errado: está correto, pois a vedação é expressa.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 115
Resolução comentada do VaiConcursos.