Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.
Resolução comentada
O estupro não exige contato físico para a consumação, bastando o constrangimento à prática de ato libidinoso.
Com a redação dada pela Lei 12.015/2009, o estupro (art. 213 do CP) abrange conjunção carnal ou outro ato libidinoso. O STJ admite a consumação sem contato físico, como na contemplação lasciva mediante constrangimento. Assim, não se exige contato físico intenso.
Análise das alternativas
Certo exige contato físico intenso, o que não é requisito. Errado está correto.
Referência: CP, art. 213; jurisprudência do STJ.
Resolução comentada do VaiConcursos.