Gabarito disponível
Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue os próximos itens.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Resolução comentada
O direito de preempção dá ao município preferência na compra de imóvel urbano alienado onerosamente entre particulares.
O Estatuto da Cidade prevê que o direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Ele depende de lei municipal que delimite as áreas e o prazo de vigência, que não pode ultrapassar cinco anos.
Análise das alternativas
A) Correta: é a definição legal do instituto. B) Errada: nega a definição.
Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 25.
Resolução comentada do VaiConcursos.