Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.
Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva.
Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva.
Resolução comentada
O recebimento definitivo não exime o projetista ou consultor da responsabilidade.
Em obras e serviços de engenharia, a Administração não perde o direito de cobrar do projetista ou consultor pela qualidade e correção do projeto, mesmo após o recebimento definitivo. O item afirma o contrário, o que está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que o recebimento definitivo exime o projetista. B) Correta: o recebimento definitivo não o exime.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 140 e dispositivos sobre responsabilidade do contratado.
Resolução comentada do VaiConcursos.