Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos.
A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
Resolução comentada
A extinção do contrato não impede o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
A Lei 14.133/2021 prevê que a extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo indenizatório. O item afirma o oposto, por isso está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois a lei diz expressamente que a extinção NÃO é óbice. B) Errado: correta.
Referência: Lei n.º 14.133/2021, art. 131, parágrafo único.
Resolução comentada do VaiConcursos.