Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Após a assinatura de um contrato para execução de serviços de engenharia, decorrente de uma ata de registro de preços, é permitida a celebração de aditivo contratual envolvendo o acréscimo de serviços não previstos na respectiva ata.
Após a assinatura de um contrato para execução de serviços de engenharia, decorrente de uma ata de registro de preços, é permitida a celebração de aditivo contratual envolvendo o acréscimo de serviços não previstos na respectiva ata.
Resolução comentada
Segundo o gabarito, é possível aditivo ao contrato decorrente da ata para acréscimo de serviços não previstos nela.
O contrato decorrente de ata de registro de preços submete-se ao regime geral de alterações contratuais da Lei 14.133/2021. O gabarito considera possível o aditivo com acréscimo de serviços não previstos na ata, desde que observados os limites e as hipóteses legais de alteração.
Análise das alternativas
A) Correta, conforme o gabarito oficial. B) Errada: contrariaria o gabarito.
Referência: Lei 14.133/2021, arts. 82 e 124 (alterações contratuais).
Resolução comentada do VaiConcursos.