Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
É vedada a contratação da execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços.
É vedada a contratação da execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços.
Resolução comentada
É permitido registrar preços para obras de engenharia, desde que atendidas condições legais.
A Lei 14.133/2021 admite o SRP para obras e serviços de engenharia, desde que haja projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e necessidade permanente ou frequente. Logo, não há vedação absoluta.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma haver vedação absoluta. B) Correta: o SRP é possível, condicionado.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 82, §5º.
Resolução comentada do VaiConcursos.