Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relativos a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.
É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relativos a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.
Resolução comentada
É inexigível a licitação para serviços técnicos especializados de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras, com notória especialização.
A lei prevê a inexigibilidade para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização. Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços estão entre os exemplos.
Análise das alternativas
A) Correta: hipótese legal. B) Errada: negaria uma hipótese expressa.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.