Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas.
Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.
Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.
Resolução comentada
Na inexigibilidade por notória especialização é vedada a subcontratação.
Se a contratação direta foi justificada pela notória especialização, a lei proíbe subcontratar empresas e usar profissionais diferentes dos que justificaram a inexigibilidade. A cláusula de subcontratação não pode ser prevista.
Análise das alternativas
A) Errada: afirma que a subcontratação pode ser prevista. B) Correta: a subcontratação é vedada.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 74, §4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.