Gabarito disponível
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue os itens a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas.
Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.
Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.
Resolução comentada
Os estudos de engenharia da PPP têm nível de anteprojeto, não de projeto básico.
A lei das PPPs fala em nível de detalhamento de anteprojeto para definir o valor do investimento. O projeto básico é mais detalhado e não é o parâmetro legal.
Análise das alternativas
A) Errada: troca anteprojeto por projeto básico. B) Correta: o nível exigido é o de anteprojeto.
Referência: Lei 11.079/2004, art. 10 (estudos de engenharia para definição do valor do investimento).
Resolução comentada do VaiConcursos.