Gabarito disponível
Tendo como referência a Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue os itens a seguir.
É competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional e estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
É competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional e estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
Resolução comentada
O CFESS atua como Tribunal Superior de Ética e estabelece os sistemas de registro.
Compete ao Conselho Federal, entre outras atribuições, funcionar como tribunal superior de ética profissional e estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados. A assertiva reproduz esse rol e está correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreto, pois as competências estão previstas em lei.
Referência: Lei 8.662/1993, art. 8º
Resolução comentada do VaiConcursos.