Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, nele incluídos, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
O SINASE constitui-se do conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a aplicação de medidas socioeducativas direcionadas a adolescentes que pratiquem ato infracional, nele incluídos, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais.
Resolução comentada
Conceito legal do SINASE, incluindo por adesão os sistemas estaduais, distrital e municipais.
O SINASE é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo, por adesão, os sistemas estaduais, distritais e municipais, além de políticas, planos e programas específicos de atendimento. A assertiva reproduz o conceito legal, estando correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreto, pois não contraria a lei.
Referência: Lei 12.594/2012, art. 1º, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.