Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária para garantia da segurança dele próprio ou de demais internos.
É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária para garantia da segurança dele próprio ou de demais internos.
Resolução comentada
O isolamento como sanção é vedado, salvo necessidade absoluta para a segurança do adolescente ou dos demais.
A Lei do SINASE veda sanção disciplinar de isolamento, e a separação somente é admitida em hipótese excepcional de absoluta necessidade para garantir a segurança do adolescente ou dos demais internos. A assertiva está correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreto, pois a vedação, com a exceção indicada, está prevista em lei.
Referência: Lei 12.594/2012, art. 48, §§1º e 2º
Resolução comentada do VaiConcursos.