Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.
A revisão judicial de qualquer sanção disciplinar imposta a adolescente pode ser solicitada por ele próprio, por seus pais ou responsáveis, pelo seu defensor ou pelo Ministério Público.
Resolução comentada
A revisão judicial da sanção disciplinar pode ser pedida pelo adolescente, pais, defensor ou MP.
A Lei do SINASE prevê que a revisão judicial de qualquer sanção disciplinar pode ser solicitada por todos os legitimados mencionados. A assertiva reproduz o texto legal e está correta.
Análise das alternativas
A) Certo: correta. B) Errado: incorreto, pois os legitimados indicados estão previstos em lei.
Referência: Lei 12.594/2012, art. 49 (direitos do adolescente)
Resolução comentada do VaiConcursos.