Gabarito disponível
A respeito dos crimes patrimoniais e contra a administração pública, julgue os próximos itens.
O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser integrado ao crime de furto na forma de qualificadora, sendo imprópria a imputação de crime de dano em concurso com o de furto.
O dano a determinado patrimônio, quando praticado exclusivamente para o furto de outro bem, pode ser integrado ao crime de furto na forma de qualificadora, sendo imprópria a imputação de crime de dano em concurso com o de furto.
Resolução comentada
O dano usado para subtrair é absorvido pelo furto qualificado.
Quando o dano é meio para o furto, como no rompimento de obstáculo, ele integra a qualificadora do §4º, I, do art. 155. Pelo princípio da consumação, não há concurso com o crime de dano.
Análise das alternativas
Certo: correto, pela absorção do dano no furto qualificado. Errado: incorreto, pois não cabe imputar dano em concurso.
Referência: CP, art. 155, §4º, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.