Gabarito disponível
Acerca dos crimes previstos no Código Penal, julgue os itens que se seguem.
A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por tal crime.
A prática de furto contra empresa prestadora de serviço de segurança privada é expressamente prevista no Código Penal como causa de aumento de pena por tal crime.
Resolução comentada
Furto contra empresa de segurança privada é causa de aumento de pena prevista no CP.
O Código Penal, após a alteração feita pela legislação que instituiu o Estatuto da Segurança Privada, prevê causa de aumento para o furto praticado contra empresa prestadora de serviço de segurança privada. A previsão é expressa, conforme o gabarito oficial.
Análise das alternativas
Certo: há previsão expressa no CP. Errado: negaria a existência dessa causa de aumento.
Referência: CP, art. 155; Lei 14.967/2024 (Estatuto da Segurança Privada).
Resolução comentada do VaiConcursos.