Questão 41 — Salário e Remuneração (Direito do Trabalho) — Cebraspe · Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) 2025

Direito do Trabalho Salário e Remuneração

Cebraspe 2025 Superior

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) · Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT)

Gabarito disponível

A respeito dos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Entende-se como salário apenas a quantia estabelecida como pagamento em dinheiro ao empregado. B) As gorjetas recebidas, pelo empregado, de terceiros, por ser uma vantagem econômica, integram o conceito de salário. C) Para o cálculo do adicional de insalubridade, devem ser considerados os valores recebidos de comissões. D) O salário serve como base para o cálculo de verbas trabalhistas, como 13.º salário e FGTS. E) Para o cálculo das horas extras, deve ser considerado o valor total da remuneração, inclusive as comissões pagas habitualmente.

Resolução comentada

Horas extras são calculadas sobre a remuneração, incluindo comissões habituais.

Para o cálculo das horas extras, deve-se considerar o valor total da remuneração, inclusive as comissões pagas com habitualidade. Esse é o entendimento consolidado, que inclui a Súmula 264 do TST.

Análise das alternativas

A) Errada: o salário pode ser pago também em utilidades, nos termos da CLT. B) Errada: as gorjetas integram a remuneração, não o salário. C) Errada: o adicional de insalubridade tem base própria, que é o salário mínimo, salvo norma mais favorável. D) Errada em termos técnicos: a questão considerou correta a E, e a base do 13º e do FGTS é a remuneração, não apenas o salário.

Referência: CLT, art. 457; Súmula 264 do TST.

Resolução comentada do VaiConcursos.