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Considerando que a Lei n.º 14.133./2021 (Lei de licitações e contratos administrativos) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, elabore um texto dissertativo acerca de licitações. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
- 1Discorra sobre os objetivos do processo licitatório.6 pontos
- 2Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei.3 pontos
- 3Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei.7,5 pontos
- 4Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado.2,5 pontos
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). Os 19,00 pontos restantes correspondem aos quatro aspectos (6,00 + 3,00 + 7,50 + 2,50). Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas (30) será desconsiderado.