Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens seguintes, a respeito de licitações e contratos.
O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração para melhor adequação técnica ao seu objeto, desde que haja justificativa e preservação do equilíbrio econômico-financeiro.
Julgue os itens seguintes, a respeito de licitações e contratos.
O contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração para melhor adequação técnica ao seu objeto, desde que haja justificativa e preservação do equilíbrio econômico-financeiro.
Resolução comentada
A administração pode alterar unilateralmente o contrato para melhor adequação técnica, preservado o equilíbrio econômico-financeiro.
As cláusulas exorbitantes permitem a modificação unilateral do contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado. Exige-se justificativa e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: incorreto, pois a alteração unilateral é prerrogativa da administração nesses termos.
Referência: Lei 14.133/2021, art. 104, I e art. 124, I, a.
Resolução comentada do VaiConcursos.