Gabarito disponível
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue os itens subsequentes.
Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias.
Não haverá retenção do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS nos pagamentos realizados pela administração pública federal a pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias.
Resolução comentada
Optantes do Simples Nacional não sofrem retenção sobre suas receitas próprias.
A IN RFB 1.234/2012 exclui da retenção os pagamentos a optantes pelo Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias. Isso decorre do regime unificado de recolhimento. A afirmativa reproduz essa regra e está certa.
Análise das alternativas
A) Correta: a retenção não se aplica ao optante pelo Simples nas receitas próprias. B) Errada: nega essa dispensa.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012 (hipóteses de não retenção, optantes do Simples Nacional).
Resolução comentada do VaiConcursos.