Gabarito disponível
A respeito das retenções na fonte em pagamentos feitos a pessoas jurídicas e físicas, julgue os itens subsequentes.
Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.
Se a Polícia Federal adquirir novos carros blindados de combate produzidos no Brasil, os valores referentes à retenção de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS deverão ser recolhidos utilizando-se o código de arrecadação 8767, segundo a Instrução Normativa RFB n.º 1.234/2012.
Resolução comentada
O código 8767 não é o aplicável a essa aquisição, segundo o gabarito.
A IN RFB 1.234/2012 traz no Anexo I uma tabela de códigos de receita e alíquotas, que variam conforme a natureza do bem ou serviço adquirido. Para a aquisição de veículos de combate blindados produzidos no Brasil, o recolhimento usa o código previsto especificamente no Anexo, e não o 8767. Por isso a afirmativa está errada.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui o código 8767 a essa aquisição, o que não confere com o Anexo I. B) Correta: o código indicado não é o aplicável.
Referência: IN RFB nº 1.234/2012, Anexo I (tabela de naturezas de rendimento e códigos de receita).
Resolução comentada do VaiConcursos.