Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.
É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, exceto no caso de substâncias que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.
É exigida autorização prévia do DPF para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos que possam ser utilizados como insumo na elaboração de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, exceto no caso de substâncias que não estejam sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde.
Resolução comentada
A exceção descrita no item não existe na forma apresentada.
Segundo o gabarito, o item está errado. A exigência de autorização prévia do DPF para importar, exportar ou reexportar esses produtos não tem a exceção relativa a substâncias fora do controle do órgão do Ministério da Saúde, como o item afirma. A lei fixa o controle por lista própria, e o item distorce o texto legal.
Análise das alternativas
Certo: errada, por apresentar exceção inexistente. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 10.357/2001, controle de importação, exportação e reexportação.
Resolução comentada do VaiConcursos.