Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
Resolução comentada
Não comunicar suspeita de desvio ao DPF é infração administrativa.
A lei obriga quem exerce atividade sujeita a controle a informar ao Departamento de Polícia Federal qualquer suspeita de desvio de produto químico para fins ilícitos. A omissão configura infração administrativa.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a omissão é infração.
Referência: Lei n.º 10.357/2001, infrações administrativas.
Resolução comentada do VaiConcursos.