Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.
Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas na Lei n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
Os recursos relativos à cobrança da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, à aplicação de multa e à alienação de produtos químicos previstas na Lei n.º 10.357/2001 constituem receita do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD).
Resolução comentada
Os recursos da taxa, das multas e da alienação constituem receita do FUNAD.
A lei destina ao Fundo Nacional Antidrogas os recursos da taxa de controle e fiscalização, da aplicação de multa e da alienação de produtos químicos. O item reproduz essa previsão.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a destinação é essa mesma.
Referência: Lei n.º 10.357/2001, destinação de receitas ao FUNAD.
Resolução comentada do VaiConcursos.