Gabarito disponível
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue os itens subsecutivos.
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Resolução comentada
Segundo o gabarito, o Ministro pode atualizar a lista por portaria sem depender de proposta.
Conforme o gabarito, a lista de produtos controlados é definida e atualizada por portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que pode incluir ou remover produtos. A atuação do Ministro não fica condicionada à proposta de DPF, SENAD ou Anvisa.
Análise das alternativas
Certo: correta, nos termos do gabarito. Errado: incorreta, pois o item descreve a competência do Ministro.
Referência: Lei n.º 10.357/2001, atualização da lista de produtos químicos controlados.
Resolução comentada do VaiConcursos.