Gabarito disponível
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
Resolução comentada
A lei admite remessa a outro país que aceite o migrante, em observância aos tratados.
A retirada compulsória deve ocorrer, em regra, para o país de nacionalidade ou de procedência, mas a lei admite também outro país que aceite o migrante, em observância aos tratados de que o Brasil seja parte. A expressão "ainda que outro país o aceite" inverte essa lógica ao tornar a regra rígida.
Análise das alternativas
Certo: errada, porque a lei admite destino alternativo. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 13.445/2017, disposições sobre deportação e expulsão.
Resolução comentada do VaiConcursos.