Gabarito disponível
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.
Um dos princípios da política migratória brasileira previsto expressamente na Lei de Migração é o da independência nacional.
Resolução comentada
A independência nacional não consta entre os princípios da Lei de Migração.
Os princípios da política migratória estão no art. 3º da Lei n.º 13.445/2017, como universalidade, repúdio à xenofobia e acolhida humanitária. A independência nacional é princípio das relações internacionais previsto na Constituição, não na lista da Lei de Migração.
Análise das alternativas
Certo: errada, pois o princípio não está expresso na lei. Errado: correta.
Referência: Lei n.º 13.445/2017, art. 3º.
Resolução comentada do VaiConcursos.