Gabarito disponível
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue os itens a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Resolução comentada
A expulsão é medida administrativa de retirada compulsória com impedimento de reingresso.
A lei define a expulsão como medida administrativa de retirada compulsória do migrante ou visitante, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado. O item reproduz o conceito.
Análise das alternativas
Certo: correta. Errado: incorreta, pois a natureza é administrativa e há impedimento de reingresso.
Referência: Lei n.º 13.445/2017, art. 54.
Resolução comentada do VaiConcursos.