Questão 95 — Meio Ambiente Cultural (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Ambiental Meio Ambiente Cultural

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

O direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse entendimento, assinale a opção em que são citados, respectivamente, um bem e um direito cultural protegidos constitucionalmente.

Selecione uma alternativa A) patente científica e apoio às produções estrangeiras B) liberdade de expressão e incentivo à produção cultural C) diversidade étnica e apoio às manifestações afro-brasileiras D) sítio paleontológico e valorização do patrimônio cultural E) difusão de bens culturais e acesso à Internet

Resolução comentada

Sítio paleontológico é bem cultural e valorização do patrimônio cultural é direito cultural.

O art. 216, V, da CF inclui os sítios de valor paleontológico entre os bens do patrimônio cultural brasileiro. O art. 215, §3º, V, prevê como objetivo do Plano Nacional de Cultura a valorização da diversidade étnica e regional. A opção D traz um bem e um direito/diretriz cultural na ordem pedida.

Análise das alternativas

A está errada porque patente científica não é bem cultural nesse sentido e a CF não prevê apoio a produções estrangeiras. B traz liberdade de expressão, que é direito de comunicação e não bem cultural. C traz diversidade étnica como bem, mas ela é um valor ou diretriz, não um bem. E traz difusão de bens culturais, que é objetivo, e acesso à Internet, que não é direito cultural constitucional.

Referência: CF/1988, arts. 215 e 216.

Resolução comentada do VaiConcursos.