Questão 99 — Unidades de Conservação — Estações Ecológicas (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) 2025

Direito Ambiental Unidades de Conservação — Estações Ecológicas

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES) · Procurador do Estado de 1ª Categoria

Gabarito disponível

Assinale a opção que corresponde a uma hipótese na qual se admitem intervenções de alteração em unidades de conservação classificadas como estações ecológicas.

Selecione uma alternativa A) aprimoramento das áreas de lazer B) coleta de componentes com finalidades científicas C) visitação aberta ao público em geral D) restauração de ecossistemas modificados e manejo de espécies para fins educacionais E) realização de atividades por populações extrativistas tradicionais

Resolução comentada

Em estação ecológica, a coleta de componentes para fins científicos é admitida.

A Lei do SNUC (Lei 9.985/2000), art. 9º, §4º, admite alterações dos ecossistemas na estação ecológica em hipóteses restritas, entre elas a coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas. A estação ecológica visa à preservação da natureza e à pesquisa científica.

Análise das alternativas

A e C estão erradas porque a visitação pública é proibida, salvo com objetivo educacional. D está errada porque o §4º admite a restauração de ecossistemas modificados e o manejo de espécies para proteger a diversidade biológica, não o manejo para fins educacionais. E está errada porque o uso por populações extrativistas tradicionais não se aplica a esta categoria.

Referência: Lei 9.985/2000, art. 9º, §4º.

Resolução comentada do VaiConcursos.