Gabarito disponível
A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-se
Resolução comentada
Fundação pública: instituição autorizada por lei específica e área de atuação definida por lei complementar.
Conforme o art. 37, XIX, da CF, somente por lei específica podem ser criadas autarquia e autorizadas a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação da fundação. Por isso a alternativa B é a correta.
Análise das alternativas
A) e C) Erradas: a lei complementar não define sua área de atuação. D) Errada: agência executiva é qualificação, não espécie de entidade. E) Errada: autarquia é criada diretamente por lei específica, e não apenas autorizada.
Referência: CF, art. 37, XIX.
Resolução comentada do VaiConcursos.