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Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Questão 50 — Direito Urbanístico: Estudo de Impacto de Vizinhança

Direito Urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

No âmbito da aplicação da política urbana, os objetos de análise mínimos em estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) incluem
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Resolução comentada

O EIV analisa, no mínimo, adensamento populacional e paisagem urbana, entre outros.

O art. 37 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) lista como objetos mínimos do EIV: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. A alternativa B é a única que traz itens integralmente previstos nessa lista, conforme o gabarito.

Análise das alternativas

A, C, D e E misturam itens do rol com termos que não constam dele, como meio socioeconômico, saneamento, tributos e poluição.

Referência: Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), art. 37

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: B

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1