Pular para o conteúdo

Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Questão 49 — Direito Ambiental: Código Florestal — Reserva Legal

Direito Ambiental Código Florestal — Reserva Legal

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração florestal com propósito comercial, desde que, entre outras diretrizes,
Selecione uma alternativa

Resolução comentada

No manejo da reserva legal comercial, não se pode descaracterizar a cobertura vegetal.

O art. 22 do Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece, entre as diretrizes do manejo sustentável da reserva legal com propósito comercial, que ele não descaracterize a cobertura vegetal e não prejudique a conservação da vegetação nativa da área. Também exige manejo que assegure a manutenção da diversidade das espécies.

Análise das alternativas

A, B, C e E trazem condições que não correspondem às diretrizes legais: a lei fala em manter a diversidade de espécies e, no caso de manejo, em não descaracterizar a cobertura vegetal, e não em remoção segura, compensação, percentual de 50% ou preservação de apenas algumas espécies.

Referência: Lei 12.651/2012, art. 22

Resolução comentada do VaiConcursos.

Ver gabarito

Gabarito: D

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — página 1