Questão 51 — Responsabilidade Civil Ambiental — Dano Moral Coletivo (Direito Ambiental) — Cebraspe · Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) 2025

Direito Ambiental Responsabilidade Civil Ambiental — Dano Moral Coletivo

Cebraspe 2025 Superior

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE/PI) · Procurador do Estado Substituto · Caderno 092_PGEPI_001_01

Gabarito disponível

De acordo com o atual entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de danos extrapatrimoniais à coletividade por lesão ao meio ambiente será

Selecione uma alternativa A) presumida quando houver constatação objetiva da degradação ambiental. B) aferida de maneira in re ipsa e de acordo com critérios subjetivos como abalo psíquico da coletividade. C) aferida de acordo com a extensão do dano e a responsabilidade do agente. D) afastada quando houver possibilidade de recomposição do meio ambiente degradado. E) aferida de acordo com o sofrimento causado a determinado grupo social.

Resolução comentada

Dano moral coletivo ambiental é presumido diante da constatação objetiva da degradação.

Segundo o STJ, o dano extrapatrimonial coletivo ambiental é presumido (in re ipsa) quando há constatação objetiva da degradação ambiental, dispensando prova de abalo psíquico ou sofrimento da coletividade.

Análise das alternativas

B: embora seja in re ipsa, não depende de critérios subjetivos como abalo psíquico. C: a extensão do dano não é requisito para sua configuração. D: a possibilidade de recomposição não afasta o dano extrapatrimonial. E: não se exige sofrimento de grupo social determinado.

Referência: Jurisprudência do STJ sobre dano moral coletivo ambiental

Resolução comentada do VaiConcursos.