Gabarito disponível
A respeito da não cumulatividade do IBS e da CBS, assinale a opção correta.
I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e de creditamento.
II A isenção e a imunidade não implicarão crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
III É vedada a compensação do imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado em operações em que seja adquirente de bens de uso e consumo pessoal especificados em lei complementar.
Assinale a opção correta.
I O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e de creditamento.
II A isenção e a imunidade não implicarão crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes.
III É vedada a compensação do imposto devido pelo contribuinte com o montante cobrado em operações em que seja adquirente de bens de uso e consumo pessoal especificados em lei complementar.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
Os três itens estão corretos quanto à não cumulatividade.
O art. 156-A, §1º, VIII, da CF determina que IBS e CBS observem as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento. A isenção e a imunidade não geram crédito para compensação nas operações seguintes e, ainda, anulam os créditos anteriores, salvo exceções. Também é vedada a compensação com o imposto cobrado na aquisição de bens de uso e consumo pessoal definidos em lei complementar.
Análise das alternativas
A, B, C e D estão incompletas, pois excluem algum item correto. E está correta.
Referência: CF, art. 156-A, §1º, VIII (EC 132/2023)
Resolução comentada do VaiConcursos.