Questão 119 — Reforma Tributária — Não Cumulatividade do IBS e da CBS (Direito Tributário) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) 2025

Direito Tributário Reforma Tributária — Não Cumulatividade do IBS e da CBS

Cebraspe 2025 Superior

Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ/SE) · Auditor Fiscal Tributário

Gabarito disponível

No que diz respeito à não cumulatividade do IBS e da contribuição social sobre bens e serviços (CBS), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A imunidade e a isenção acarretam os mesmos efeitos que a alíquota zero sobre os créditos do IBS e da CBS nas operações anteriores. B) É possível a compensação de créditos de IBS com valores devidos de CBS. C) É possível a compensação do tributo devido com o montante cobrado nas operações anteriores de aquisição de bens, direitos e serviços, inclusive as consideradas de uso e consumo pessoal especificadas em lei complementar. D) O IBS e a CBS devem observar as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento. E) Não se admite o crédito integral e imediato do tributo pago sobre as aquisições de bens de capital.

Resolução comentada

IBS e CBS seguem as mesmas regras de não cumulatividade e creditamento.

A LC 214/2025 uniformiza as regras de não cumulatividade e de creditamento do IBS e da CBS, e a CF impõe essa simetria. Por isso a alternativa D está correta.

Análise das alternativas

A) Errada. Na imunidade e na isenção há, em regra, anulação do crédito das operações anteriores. Já a alíquota zero mantém o crédito, então os efeitos são diferentes. B) Errada. O crédito de IBS não se compensa com a CBS. Cada tributo compensa-se com ele mesmo. C) Errada. As aquisições de uso e consumo pessoal não geram crédito. E) Errada. A CF admite o crédito integral e imediato nas aquisições de bens de capital.

Referência: CF, art. 156-A; LC 214/2025 (regras de não cumulatividade e créditos).

Resolução comentada do VaiConcursos.